POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TERMOS E CONDIÇÕES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TERMOS E CONDIÇÕES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CLIENTES

  1. O compromisso do Neves e Lemos, Lda (adiante “Knock-Out Health&Fitness Centers”)

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do Knock-Out Health&Fitness Centers para com os seus clientes e os utilizadores (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.

O Knock-Out Health&Fitness Centers aconselha a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços e produtos Knock-Out Health&Fitness Centers, cujas atualizações serão disponibilizadas em ko-healthclub.com

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  1. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será O Knock-Out Health&Fitness Centers que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

O Knock-Out Health&Fitness Centers tem, também, um gabinete de Proteção de Dados, que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo Knock-Out Health&Fitness Centers, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

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  1. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do Knock-Out Health&Fitness Centers.

O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com O Knock-Out Health&Fitness Centers e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos do Knock-Out Health&Fitness Centers ou das empresas do grupo Knock-Out Health&Fitness Centers, mas que pode não corresponder ao Cliente. Por exemplo:

– no segmento empresarial, o contrato com O Knock-Out Health&Fitness Centers está em nome da empresa mas os Utilizadores são os clientes ou colaboradores dessa empresa.

– no segmento particular, um Cliente poderá adquirir vários serviços do Knock-Out Health&Fitness Centers.

A este propósito O Knock-Out Health&Fitness Centers informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de Identificação Exemplos

Identificação e contactos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico;

Outros dados de Identificação: Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar.

Serviço: Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.

Perfil e Interesses: Interesses nos produtos ou serviços do Knock-Out Health&Fitness Centers ou outras preferências e interesses.

dados nutricionais!

Plano alimentar/nutricional: Informações relativas aos hábitos alimentares e de saúde, nomeadamente:

– Número de refeições e em que consistem;

– Consumo de água diário;

– Alergias ou intolerâncias alimentares;

– Medicação ou suplementação;

– Problemas de saúde

– Funcionamento intestinal

– Estratificação do risco

– Doenças cardiovasculares, pulmonares ou metabólicas conhecidas;

– Ficha Anamnese;

– Questionario Motivacional.

– Recolha de dados epigenéticos da célula capilar.

 

  1. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode O Knock-Out Health&Fitness Centers tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para O Knock-Out Health&Fitness Centers analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing do Knock-Out Health&Fitness Centers; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com O Knock-Out Health&Fitness Centers, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços ou informação para o seguro de acidentes pessoais, para a elaboração de um plano nutricional e seu acompanhamento, para a prestação do serviço de comunicações/marketing, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que O Knock-Out Health&Fitness Centers esteja sujeito, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do Knock-Out Health&Fitness Centers ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, O Knock-Out Health&Fitness Centers exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços.

Para que finalidades e por quanto tempo O Knock-Out Health&Fitness Centers trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pelo Knock-Out Health&Fitness Centers apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, O Knock-Out Health&Fitness Centers eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo)

Marketing e Vendas:

Marketing ou venda de novos produtos ou serviços Análise de perfis de consumo

Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:

Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão de reclamações

Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

Análise de assiduidade

Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito

da relação contratual

Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa:

Contabilidade, faturação

Gestão de comissões

Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso:

Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos.

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria:

Deteção de fraude e práticas ilícitas

Proteção e controlo de receita

Gestão de risco de crédito

Auditoria e investigação internas.

Cumprimento de obrigações legais:

Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

Controlo da segurança da informação:

Gestão de acessos, logs

Controlo da segurança física:

Vídeo vigilância em instalações.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

O Knock-Out Health&Fitness Centers trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

O Knock-Out Health&Fitness Centers vai tratar e manter os seus dados pessoais até que exerça o o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, O Knock-Out Health&Fitness Centers conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

O Knock-Out Health&Fitness Centers poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do cliente, mas para este efeito as chamadas serão conservadas apenas pelo prazo máximo de 30 dias.

No que respeita à videovigilância das suas instalações e lojas, O Knock-Out Health&Fitness Centers apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

O Knock-Out Health&Fitness Centers poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

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  1. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços no Knock-Out Health&Fitness Centers, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações do Knock-Out Health&Fitness Centers ou quando participa em estudos de mercado.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do Knock-Out Health&Fitness Centers.

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

– Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita

O Knock-Out Health&Fitness Centers poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

O Knock-Out Health&Fitness Centers poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.

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  1. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que O Knock-Out Health&Fitness Centers tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas

O Knock-Out Health&Fitness Centers pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e O Knock-Out Health&Fitness Centers ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que O Knock-Out Health&Fitness Centers adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte do Knock-Out Health&Fitness Centers, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do Departamento de Protecção de Dados.

Direito a constar das listas públicas

Direito a decidir sobre a inclusão dos seus dados pessoais numa lista acessível ao público – seja uma lista do Knock-Out Health&Fitness Centers, do prestador do serviço universal ou de terceiros.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, O Knock-Out Health&Fitness Centers deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Knock-Out Health&Fitness Centers

Carta: Rua Direita Aradas 22 r/c 3810-001 Aveiro

Mail: geral@ko-healthclub.com

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  1. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Knock-Out Health&Fitness Centers. Neste caso, O Knock-Out Health&Fitness Centers tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Knock-Out Health&Fitness Centers ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas dentro do grupo Knock-Out Health&Fitness Centers, empresas com quem O Knock-Out Health&Fitness Centers desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias O Knock-Out Health&Fitness Centers transfere os seus dados para um país terceiro?

O Knock-Out Health&Fitness Centers pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, O Knock-Out Health&Fitness Centers assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

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  1. Responsabilidade sobre Serviços e Websites do Knock-Out Health&Fitness Centers e de Terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites do Knock-Out Health&Fitness Centers, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

Os websites, os produtos ou as aplicações do Knock-Out Health&Fitness Centers podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com O Knock-Out Health&Fitness Centers ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo O Knock-Out Health&Fitness Centers ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os clientes e utilizadores do Knock-Out Health&Fitness Centers para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

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  1. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo O Knock-Out Health&Fitness Centers protege a sua informação pessoal?

O Knock-Out Health&Fitness Centers tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. O Knock-Out Health&Fitness Centers tem implementados:

– requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores do Knock-Out Health&Fitness Centers sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging) • medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do Knock-Out Health&Fitness Centers,por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais do Knock-Out Health&Fitness Centers

– meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)

– mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade

– um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros do Knock-Out Health&Fitness Centers

– regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

O Knock-Out Health&Fitness Centers aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.

Especialmente em relação aos seus filhos, crianças ou adolescentes, preocupe-se especialmente com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros equipamentos. Faça uma leitura cuidada e guiada com eles das políticas de privacidade dos fornecedores desses serviços, alerte-os para as formas de circulação da informação na internet e para os cookies, incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, ajude-os a criar o seu perfil on-line e a utilizarem passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website, a bloquearem os seus computadores e criarem um pin para o seu telemóvel. ffsfs

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TERMOS DE USO

Leia, por favor,  este acordo cuidadosamente antes de aceder ou navegar neste site.

  1. Objecto

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em ko-healthclub.com (“Site”), a aplicação “mobile” (“Aplicação”) ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar:

a.  Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços pelo Utilizador.

b.  A política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.

O(A) Site/Aplicação e os Serviços são detidos pela Seasonreturn, SA, com sede na Avenida Duque de Loulé, nº50, 2795-118 Linda-a-Velha.

Através do(a) Site/Aplicação, O Knock-Out Health&Fitness Centers dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações,  desenvolvimentos,  novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

O Knock-Out Health&Fitness Centers reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no(a) Site/Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do(a) Site/Aplicação depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços.

  1. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Site/Aplicação, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pelo Clube Knock-Out Health&Fitness Centers em como o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do(a) Site/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a)Site/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem dos Clubes Knock-Out Health&Fitness Centers  no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste(a) Site/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

a.  Requisitos de Idade

A utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o(a) Site/Aplicação. Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no(a) Site/Aplicação ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para O Knock-Out Health&Fitness Centers, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pelo Knock-Out Health&Fitness Centers.

b.  Conta de Utilizador

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do(a) Site/Aplicação, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no(na) Site/Aplicação. Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato O Knock-Out Health&Fitness Centers. Não obstante, pode ser responsabilizado pelo Knock-Out Health&Fitness Centers ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Site/Aplicação.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve:

i.  Agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis;

ii.  Abster-se de disponibilizar informação e recomendações susceptíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do(a) Site/Aplicação;

iii.  Fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how;

iv.  Cumprir com a legislação aplicável;

v.  Abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina;

vi.  Abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.

Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:

i.  Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;

ii.  Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do(a) Site/Aplicação ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente do Knock-Out Health&Fitness Centers;

iii.  Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;

iv.  Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Caso O Knock-Out Health&Fitness Centers desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do(a) Site/Aplicação, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

  1. Direitos e Obrigações dos Clubes Knock-Out Health&Fitness Centers

O KALORAIS reserva-se o direito de:

a.  Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;

b.  Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;

c.  Remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;

d.  Modificar, substituir, recusar acesso ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no(a)Site/Aplicação ou da data do envio de eventuais comunicações.

  1. Propriedade intelectual e direitos da Personalidade

a.  Titularidade

Toda a informação contida no(a) Site/Aplicação e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo Knock-Out Health&Fitness Centers e a ele associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do Knock-Out Health&Fitness Centers (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Knock-Out Health&Fitness Centers ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que O Knock-Out Health&Fitness Centers e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo, onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O Knock-Out Health&Fitness Centers e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.

b. Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo KALORAS a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da marca Knock-Out Health&Fitness Centers.

c.  Software

Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo Knock-Out Health&Fitness Centers, a fazê-lo.

d.  Concessão de Licenças

Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços, o Utilizador concede:

i.  Ao Knock-Out Health&Fitness Centers uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objectivo permitir ao Knock-Out Health&Fitness Centers apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores; ao praticar algum dos actos aqui descritos.

O Utilizador concorda que esta licença inclui o direito de O Knock-Out Health&Fitness Centers disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem O Knock-Out Health&Fitness Centers tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

As licenças supra referidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que O Knock-Out Health&Fitness Centers  se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Utilizador declara e garante expressamente:

i.  Não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro;

ii.  Ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.

O Utilizador compreende que O Knock-Out Health&Fitness Centers, ao efectuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode:

i.  Transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média;

ii.  Efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conectividade de redes, dispositivos, serviços ou média.

  1. Exclusão de garantias

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e O Knock-Out Health&Fitness Centers não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, O Knock-Out Health&Fitness Centers não garante ao utilizador que:

i.  A utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;

ii.  A utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;

iii.  Qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exacta ou fiável;

iv.  Os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.

A utilização, pelo utilizador, do(a) Site/Aplicação, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do(a) Site/Aplicação, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos termos de uso deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais, o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com O Knock-Out Health&Fitness Centers, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, do Knock-Out Health&Fitness Centers deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, O Knock-Out Health&Fitness Centers pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que O Knock-Out Health&Fitness Centers não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja do Knock-Out Health&Fitness Centers não significa que esta apoie o(a) Site/Aplicação ou os produtos e serviços aí referenciados.

  1. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, O Knock-Out Health&Fitness Centers não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

i.  Quaisquer danos resultantes da utilização do(a) Site/Aplicação e dos serviços, incluindo da inscrição nos clubes;

ii.  Quaisquer danos resultantes:

a.  De qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter do Knock-Out Health&Fitness Centers;

b.  E quaisquer alterações que O Knock-Out Health&Fitness Centers possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);

c.  A eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;

d.  A violação directa ou indirecta dos termos de uso;

e.  A não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.

A responsabilidade do Knock-Out Health&Fitness Centers a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o(a) Site/Aplicação e com os serviços, causados pelo Knock-Out Health&Fitness Centers, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do(a) Site/Aplicação ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o(a) Site/Aplicação ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.

  1. Política de Privacidade

A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pelo Knock-Out Health&Fitness Centers, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços. Aceita que O Knock-Out Health&Fitness Centers recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, sendo-lhe garantidos os direitos de:

i.  Acesso aos dados pessoais

ii.  Rectificação dos mesmos

iii.  Exclusão do seu tratamento para fins de marketing directo nos termos aí descritos.

  1. Disposições Genéridas

a.  Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Site/Aplicação relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

b. Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo Knock-Out Health&Fitness Centers, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

c. Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e O Knock-Out Health&Fitness Centers relativamente à utilização e consulta, por aquele, do(a) Site/Aplicação e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo Knock-Out Health&Fitness Centers no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e O Knock-Out Health&Fitness Centers em relação ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços.

d. Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando O Knock-Out Health&Fitness Centers o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

e. Contactos/Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer contactos, notificações e comunicações do Knock-Out Health&Fitness Centers para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de O Knock-Out Health&Fitness Centers poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

  1. Lei e Foro Aplicáveis

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com O Knock-Out Health&Fitness Centers de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e O Knock-Out Health&Fitness Centers concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, O Knock-Out Health&Fitness Centers pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.